Empresário, fique atento ao prazo para renovação do Alvará SanitárioEmpresário, fique atento ao prazo para renovação do Alvará Sanitário
Publicado em 14/01/2016, Por
Os estabelecimentos comerciais de Mato Castelhano que desenvolvem atividades de saúde ou de interesse à saúde (mercados, restaurantes, padarias, salões de beleza etc) devem solicitar anualmente o Alvará Sanitário, junto à Secretaria Municipal da Fazenda. Para a emissão do alvará, a vigilância sanitária do Município fiscaliza as condições de geração, armazenamento, acondicionamento, transporte, comercialização e destinação de resíduos, além da organização de trabalho, manuseio de substâncias, produtos, máquinas e equipamentos que apresentem riscos à saúde do trabalhador ou da coletividade.O Alvará Sanitário serve para comprovação de que o estabelecimento está atuando de acordo com a Legislação Sanitária vigente, garantindo assim as condições higiênico-sanitárias do(s) produto(s) e serviço(s).Os estabelecimentos que continuam a desenvolver as atividades com o documento vencido, estão sujeitas a penalidades.
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