Qualquer interessado poderá encaminhar pedidos de acesso à informação aos órgãos, entidades e empresas públicas pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
O SIC será responsável por receber e processar os pedidos que podem ser feitos de forma presencial, por telefone ou meio eletrônico contendo a identificação, contatos e endereço do solicitante e a especificação da informação desejada.
Em todas as modalidades será possível acompanhar o prazo dos pedidos de informação pelo número de protocolo gerado pelo recebimento do pedido de informação e receber a resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas.
O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.
1)Balcão: O interessado poderá se dirigir até o endereço abaixo especificado e solicitar a informação desejada junto ao Servico de Informação ao Cidadão.
- HORÁRIO: 7h50 às 11h50 e das 13h às 17h (segunda a sexta-feira).
- SETOR RESPONSÁVEL: Secretaria de Administração
2)Carta : O interessado poderá enviar correspondência para o endereço abaixo solicitando a informação desejada.
NOME |
ENDEREÇO |
MUNICÍPIO |
UF |
CEP |
Serviço de Informação ao Cidadão |
Rua Sílvio Manfroi, 01, Centro |
MATO CASTELHANO |
RS |
99.180-000 |
3)Telefone: O interessado poderá, através de contato telefônico, para o número especificado abaixo, solicitar a informação desejada:
NOME |
TELEFONE |
Serviço de Informação ao Cidadão |
(54)3313-3822 |
4)Por Meio Eletrônico: O interessado poderá, através deste portal, solicitar a informação desejada, para isso, poderá utilizar o link "solicitar informação" para cadastrar seu pedido de informação.

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