Secretário: Adriano Vieira Palma
E-mail: meioambiente@matocastelhano.rs.gov.br
Telefone: (54) 3313-3822

OBJETIVO:

O Meio Ambiente é patrimônio comum da coletividade, bem como de uso comum do povo e sua proteção é dever do Município, de todas as pessoas e entidades que, para tanto, no uso da propriedade, no manejo dos meios de produção e no exercício de atividades, deverão respeitar as limitações administrativas e demais determinações estabelecidas pelo Poder Público, com vistas a assegurar um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, para as presentes e futuras gerações.

Com a finalidade de proteger o Meio Ambiente, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, tem como principais objetivos os seguintes:

 I - Propor e executar, a política ambiental do Município;

II - Coordenar ações e executar planos, programas, projetos e atividades de proteção ambiental;

III - Identificar, implantar e administrar unidades de conservação e outras áreas protegidas, visando a proteção de mananciais, ecossistemas naturais, flora e fauna;

IV - Assessorar as administrações na elaboração e revisão no planejamento local, quanto aos aspectos ambientais, controle de poluição, expansão urbana;

V - Autorizar de acordo com a legislação vigente, o corte e a exploração racional ou quaisquer outras alterações da cobertura vegetal nativa, primitiva ou regenerada;

VI - Exercer a vigilância municipal ambiental e o poder de polícia;

VII - Coordenar o processo de licenciamento ambiental para ações de impacto local desde a entrada do protocolo na Prefeitura Municipal até a emissão da respectiva licença.