O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, vinculado ao Município de Mato Castelhano, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, encarregado por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei nº 8.069/90 (ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente).
Os empossados terão quatro anos de mandato (2016/2019). Cada conselheiro tutelar eleito atende a requisitos indispensáveis para o exercício da função, tais como experiência de, no mínimo, um ano com crianças e adolescentes; reconhecida idoneidade moral; residência fixa no Município e aptidão psicológica para o exercício do cargo.Na oportunidade destacou-se a importância do conselho tutelar e o compromisso que cada conselheira empossada está assumindo na defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Eleitas:
1 - Márcia da Rosa Seidler;2 - Cláudia de Oliveira Palma;
3 - Marilce Buggone;4 - Viviane J. Pradegan Salvador;
5 - Fernanda A. Sabini.Suplente:1 - Eliana Buenavides de Araújo.
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