Reunião de elaboração e planejamento das atividades de Educação Fiscal

Na manhã da quinta-feira dia 05/03, ocorreu a reunião do planejamento das ações de Educação Fiscal, que fazem parte do Projeto de Educação Fiscal do Município de Mato Castelhano e são desenvolvidas dentro do Programa de Integração Tributária – PIT. Reuniram-se os membros do Grupo de Educação Fiscal Municipal – GEFM, os servidores Municipais Leandro Stefini Teixeira, Cristiane Manfroi Giraldi, Samuel Tadeu Dalle Zotti Saraiva, Daniela Gonçalves de Andrade, Marcos Antônio da Rosa, Maria Rejane França Ribeiro e as Secretárias de Administração, Claudete de Fátima da Rosa Nascimento e de Fazenda, Juceliane Miorando Valente. Na oportunidade foram analisadas todas as atividades que fazem parte do Programa de Educação Fiscal, tanto as que já foram realizadas, definindo-se sobre a sua prestação de contas, como as que ainda estão em andamento, determinando prazo e responsáveis para a conclusão. A partir dessas discussões foi elaborado o Plano de Ação do primeiro semestre de 2026.

O que é Programa de Integração Tributária – PIT?

É um programa do Governo do Estado, que visa incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo com o Estado, no crescimento da arrecadação do ICMS, e são divididas em 5 grupos, conforme segue:

Grupo: Programa de Educação Fiscal

Objetivo: Tem o propósito de informar os cidadãos sobre a origem e o destino dos recursos públicos

Pontuação Máxima: 25

Grupo: Incentivo à Emissão de Documentos Fiscais

Objetivo: Atende basicamente ao programa Nota Fiscal Gaúcha

Pontuação Máxima: 30

Grupo: Comunicação de Verificação de Indícios

Objetivo: Busca o compartilhamento de informações sobre contribuintes e operações que eventualmente possam significar alguma irregularidade no cumprimento da obrigação tributária

Pontuação Máxima: 10

Grupo: Gestão de Informações do Setor Primário

Objetivo: Compreende a gestão dos cadastros, talões e notas dos produtores rurais

Pontuação Máxima: 10

Grupo: Programa de Combate à Sonegação

Objetivo: Visa à fiscalização da circulação de mercadorias de por meio de Turmas Volantes Municipais (TVM)

Pontuação Máxima: 25