O Setor de ICMS da Prefeitura Municipal de Mato Castelhano, informa aos produtores rurais do município, que, conforme Normativa da Secretaria da Fazenda do Estado, a retirada de talões novos de produtor, somente poderá ser efetuada pelo TITULAR e participante cadastrado na inscrição.
Caso isto não seja possível o Titular deverá providenciar uma AUTORIZAÇÃO por escrito para um terceiro fazer a retirada. Esta autorização ficará arquivada na repartição.
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