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NORMA TÉCNICA LGPD 001/2023
MUNICÍPIO DE MATO CASTELHANO

Áreas:
  • Ata de Posse do Prefeito
  • CACS-FUNDEB
  • Calendário de Eventos
  • Carta de Serviços aos Usuários
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  • Licitações - Concorrência Pública
  • Licitações - Contratos e Aditivos
  • Licitações - Convite
  • Licitações - Cotação de Preços
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  • Licitações - Leilão
  • Licitações - Pregão Eletrônico
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  • Licitações - Tomada de Preços
  • Publicação - Lei Nº 13.019 Parcerias
  • Publicação - Audiências Públicas
  • Publicação - CME - Conselho Municipal de Educação
  • Publicação - COMDICA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
  • Publicação - Decreto Federal nº10.540
  • Publicação - Defesa Civil
  • Publicação - Editais Cargos Escolares
  • Publicação - EDUCAÇÃO
  • Publicação - EMENDAS
  • Publicação - FAZENDA
  • Publicação - Incentivos Relacionados a Projetos Culturais
  • Publicação - Lei Aldir Blanc
  • Publicação - Lei Paulo Gustavo
  • Publicação - LGPD
  • Publicação - NOTA TÉCNICA
  • Publicação - PARECER
  • Publicação - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
  • Publicação - PLANOS MUNICIPAIS
  • Publicação - PORTARIAS
  • Publicação - Projetos e execução de obras públicas
  • Publicação - RELATÓRIOS
  • Publicação - RESOLUÇÕES
  • Publicação - SAÚDE
  • Publicação - VTN Valor Terra Nua